Processo 190290/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/05/2006 11:14
Autuado em 19/05/2006 11:14
Oficio de encaminhamento 017/06
Protocolo Integrado do Estado 88783913
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1405/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2007 Acórdão   1405/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/09/2007 Acórdão   1405/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Falecido(a) em 2020)
Origem MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Juntadas
DataDescrição
09/01/2008 12:56 do Protocolo nº 3882/08, referente Oficio 222/2007-GP
06/07/2007 07:53 do Protocolo nº 334423/07, referente solicitação de prorrogação de prazo ( fls. 78).
06/02/2007 11:25 do Protocolo nº 50020/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2008 134 Despacho Processual Diverso nº 29/2008
28/09/2007 118 Acórdão nº 1405/2007
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 2443/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2008 12:14 DP Processo em remessa externa
30/01/2008 13:52 DP  
29/01/2008 18:11 DEX  
28/01/2008 10:00 DG  
09/01/2008 13:11 GCAML  
26/11/2007 09:46 DEX  
23/11/2007 16:35 S2C  
08/11/2007 17:13 GCAML  
28/09/2007 12:15 SMPjTC  
24/09/2007 08:11 S2C  
13/09/2007 10:03 DG  
20/08/2007 10:03 GCAML  
16/08/2007 13:08 SMPjTC Parecer nº 12623/2007 - desaprovação
11/07/2007 09:18 DAT Instrução nº 5207/2007 - Regularidade das contas, com ressalva.
06/07/2007 10:13 GCAML  
29/05/2007 11:29 DAT  
16/05/2007 09:18 GCAML  
20/03/2007 13:19 SMPjTC Parecer nº 6852/2007 - diligência
14/12/2006 16:33 DAT Instrução nº 732/2007 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
14/12/2006 10:43 DP  
31/10/2006 08:20 GCAML  
14/06/2006 13:52 DAT Instrução nº 8773/2006 - CONCESSÃO COM CONTRADITÓRIO: Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 15:07 DP  
19/05/2006 14:56 DAT  
19/05/2006 11:14 DP  

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